Política de privacidade e coleta de dados

Introdução

Este documento tem como finalidade dar transparência ao tratamento de dados pessoais efetuado e controlado pela FCC S.A.. Dedicamos este documento para explicar como os dados pessoais são usados por nossa organização.
Seus dados pessoais podem ser tratados por nossa organização em diversas situações ou para diversas finalidades. Em todos os casos, são seguidas as regras estabelecidas pela legislação vigente. 
Essa política traz diretrizes e regras aplicáveis, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº13.709/2018), para todas as modalidades de tratamento de dados pessoais, porém a FCC S.A. pode implementar termos e políticas próprios para relações específicas, como relações com colaboradores e fornecedores.
É importante registrar que nossas práticas de tratamento de dados pessoais podem sofrer alterações, sempre visando aprimorar a experiência de visitantes, clientes ou fornecedores, bem como a segurança dos dados. Por esta razão, é importante conferir esta política regularmente para saber quando eventualmente houver alguma alteração desta política de privacidade.
 

1. Dos dados tratados

A depender da finalidade do respectivo tratamento, diferentes são os dados que nossa empresa precisa acessar, coletar ou tratar de modo geral.  
Os dados coletados podem incluir informações pessoais como:  nome; CPF; Identidade ou carteira profissional; CNH, CTPS ou passaporte; assinatura física, digital ou eletrônica; qualificação profissional; cargo; identificação do empregador; valores de impostos devidos e/ou pagos; imagem; ASO; endereço de e-mail; número de celular ou telefone; naturalidade.
Apenas serão tratados aqueles dados que forem necessários à finalidade para os quais estão sendo coletados. Os dados pessoais podem ser coletados através de formulários físicos, digitalizados ou via web, por telefone, e-mail ou serviços de menagem eletrônica.
Por exemplo, se a FCC S.A. necessitar efetuar o cadastro de uma empresa fornecedora, serão tratados os dados pessoais dos sócios e/ou representantes legais da empresa e eventualmente, se necessário, alguns documentos pessoais serão solicitados. Outro exemplo, nas transações que envolvam pagamento ou recebimento de valores, os dados coletados e salvos por nós poderão incluir nome, telefone, endereço, e-mail e CPF, valor pago ou recebido e eventualmente os dados da empresa em que você trabalha. 
Nenhum dado excedente será coletado, mantendo-se apenas o tratamento dos dados essenciais para a respectiva finalidade.

2. Finalidade do tratamento de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é necessário para garantir a execução de nossas atividades, ou para que a empresa que você representa - seja na qualidade de sócio, colaborador ou terceirizado - possa nos prestar algum serviço ou fornecer determinado produto. 
De modo geral, o tratamento de dados pessoais pela FCC S.A., ou seja, dos dados relativos a pessoas físicas, ocorre em virtude de algum contrato firmado entre a FCC S.A. e algum fornecedor ou cliente. O tratamento dos dados de pessoas físicas se dá, geralmente, em virtude da relação do titular do dado com a empresa com a qual guarda relação empregatícia, societária ou de representação. Pode acontecer também de serem tratados dados de pessoa física que guarde relação com a FCC S.A. diretamente na qualidade de prestador de serviço, conselheiro ou consultor. Vale ressaltar que esta política não se aplica aos colaboradores da FCC S.A., pois para estes há documento próprio sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
É importante esclarecer que todos os seus dados eventualmente tratados por nossa empresa somente são tratados para atingir alguma finalidade fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados. São algumas das razões que levam ao tratamento de dados pessoais pela FCC S.A.: a formalização e o cumprimento de um contrato ou de atos preparatórios a um contrato; o registro da assinatura da pessoa – seja ela física ou jurídica através de seus representantes – em algum documento; comprovação da regularidade da representação de empresa terceira; efetivação de algum pagamento ou recebimento de valores; realização de auditorias internas e externas; o atendimento ao público;  cumprimento de obrigações legais e regulatórias; resguardar direitos da FCC S.A. ou de terceiros em eventual litígio judicial ou administrativo; tutela à vida ou integridade física do titular ou de terceiros; a necessidade de atendimento a legítimo interesse da FCC S.A. ou de terceiros; prevenção de fraudes; nossos processos de recrutamento e seleção dos quais você participe; a facilitação de comunicação com você e com os contatos indicados por você, em caso de emergência; garantia da segurança da informação e da tecnologia da FCC S.A.; proteção dos equipamentos e bens da FCC S.A.. 
Caso haja alguma dúvida sobre o porquê qualquer dado pessoal seu foi solicitado pela FCC S.A., ou qual o fundamento legal para tal tratamento, pedimos a gentileza de fazer contato com nosso encarregado, DPO, pelos canais indicados ao final deste documento, solicitando os esclarecimentos que entender pertinentes. Nossa empresa estará pronta para lhe prestar todas as informações necessárias ao exercício dos seus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
 

3. Cookies e outras tecnologias 

Quando você visitar ou interagir com nosso site ou nossos canais de comunicação, nós ou nossos prestadores de serviços autorizados poderemos utilizar cookies e outras tecnologias para armazenar informações. 
Os cookies podem ser de sessão ou permanentes. Os cookies de sessão expiram ao final da sessão do browser para analisar padrões de tráfego ou para proporcionar melhor experiência ao usuário. Os cookies persistentes são armazenados no seu dispositivo, permitindo lembrar ações de sua preferência.
Os cookies próprios são aqueles definidos pela FCC S.A. e os cookies de terceiros são aqueles definidos por terceiros. Podemos utilizar sites, aplicativos e plataformas de terceiros para oferecimento, divulgação e execução dos serviços por nós prestados, nesse caso, os cookies utilizados são de terceiros. 
Os cookies necessários são aqueles essenciais para que as páginas da FCC S.A. carreguem corretamente e permitam você navegar no nosso site e utilizar todas as funcionalidades do site.
Utilizamos Cookies e outras tecnologias para o necessário funcionamento do nosso website, serviços e ferramentas para melhorar nossa acessibilidade. 
Caso o usuário não aceite os Cookies, algumas funcionalidades do website, aplicativos e serviços prestados podem ser comprometidos. Os cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados através da configuração do seu navegador. Caso você tenha dificuldade para gerenciar os cookies, acesse o menu do navegador “ajuda” ou contacte o fornecedor do navegador.
 

4. Do compartilhamento das informações

A FCC S.A. não comercializa dados pessoais de qualquer pessoa, em nenhuma hipótese. Porém os dados podem ser divulgados, transferidos ou compartilhados com terceiros ou prestadores de serviço (i) quando necessários à execução das atividades desenvolvidas pela FCC S.A., o que inclui, mas não se limitando a, prestadores de banco de dados, companhias aéreas, hotéis, provedores de e-mail, transportadores e outros; (ii) para preservação de direitos e/ou atendimento a obrigações legais ou regulatórias; (iii) quando informações ou atividades dos usuários forem consideradas suspeitas, ilegal ou prejudicial à FCC S.A. ou a terceiros; (iv) quando requisitado por autoridades públicas ou para atendimento a determinação judicial; (v) quando ocorrer transações e alterações societárias envolvendo a FCC S.A..
Todos os fornecedores ou parceiros que possuem acesso aos seus dados, assim o fazem única e exclusivamente com a finalidade de cumprir as obrigações contratuais e nos estritos limites estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 
São atividades que eventualmente exigem o compartilhamento das suas informações: o armazenamento ‘em nuvem’ dos dados; gestão de dados por meio de ERP; o transporte de documentos físicos por meio de empresa de entregas; a troca de informações por meio eletrônico; aplicativos e serviços de conversa e mensagem eletrônica; geração de boleto; a seleção de candidatos a vagas de trabalho; o custeio de viagens e hospedagens; auditorias, consultorias, entre outros.
Seus dados pessoais são acessados por colaboradores da FCC S.A., mas o acesso é limitado àqueles que têm necessidade de saber suas informações para os fins relacionados nesse termo de privacidade. 
Os seus dados poderão ser transferidos para outros países. A transferência internacional dos dados pode ser realizada para empresas do mesmo grupo econômico da FCC S.A., suas controladoras e/ou controladas, nossos fornecedores ou clientes internacionais ou para autoridades internacionais para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. 
Salientamos ainda que na eventualidade de alguma autoridade governamental, policial ou judicial solicitar seus dados armazenados conosco, precisaremos entregá-los à autoridade solicitante, dando assim cumprimento à obrigação legal ou regulatória, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

5. Do armazenamento e do período de conservação

Os dados tratados pela FCC S.A. são arquivados apenas pelo tempo necessário, conforme política própria de retenção da FCC S.A.  
O período de conservação e armazenamento dos dados varia de acordo com a finalidade para o qual o dado foi coletado ou armazenado.
Os seus dados são armazenados em locais seguros, em servidores, data centers, localizados tanto no Brasil, como em outros países, onde nossos prestadores de serviços possuem seus dados armazenados. Para ter mais informações, você pode entrar em contato com o DPO por e-mail, através do contato indicado mais adiante.

6. Da segurança dos dados

São adotadas diversas medidas de segurança, para que seus dados sejam armazenados de maneira segura, cumprindo todas as medidas legais impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados. As medidas de segurança visam, dentre outros, impedir o acesso não autorizado, a destruição, a perda, a alteração, ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito dos seus dados que estejam conosco. 
Ressaltamos, porém, que infelizmente nenhuma plataforma digital é absolutamente segura. A busca por maior segurança é algo contínuo em nossa organização, porém nenhuma tecnologia de segurança disponível no mercado é infalível, isto é fato. A FCC S.A. não se responsabiliza por incidentes de segurança que venham a ser gerados ou causados por terceiros, sem sua culpa. Sendo assim, caso tenha dúvidas quanto ao tratamento de seus dados, sinta-se à vontade para fazer contato conosco através de nosso DPO para que possamos lhe auxiliar.

7. Dos direitos do titular dos dados pessoais

A requisição de qualquer direito envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pelo titular, deverá ser feita através do preenchimento do competente formulário, que deverá ser solicitado ao DPO por e-mail, através do contato indicado mais adiante, ou obtido fisicamente na sede da FCC S.A. Para a requisição de direitos será necessária a confirmação da sua identidade, por isto, o nosso Encarregado/DPO lhe solicitará alguns dados e documentos.
O prazo de resposta será de 10(dez) dias úteis, caso não haja disposição prazo específico para resposta na legislação vigente. Esse prazo poderá ser prorrogado, conforme a complexidade e o número de solicitações.
Os titulares dos dados poderão solicitar revogação de consentimento, exibição, correção de dados inexatos, incompletos ou desatualizados ou anonimização, bloqueio ou exclusão de seus dados, eliminação dos dados, salvo nos casos em que a manutenção dos dados coletados é necessária para preservação de direito e/ou cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Os titulares poderão solicitar a confirmação da existência de tratamento, e o acesso aos seus dados pessoais por nós tratados com informação sobre quais de seus dados mantemos e sua finalidade, ressalvadas questões de segredos industrial e comercial. 
Você pode solicitar uma cópia dos seus dados por nós tratados. Caso os seus dados já tenham sido excluídos ou anonimizados não será possível apresentar cópia dos dados.
Quando o seu consentimento for necessário para o tratamento, você pode não o fornecer, porém alguns serviços ou execução de algum contrato podem ser inviabilizados total ou parcialmente.
Os titulares poderão, a qualquer momento revogar o consentimento para futura coleta e tratamento de seus dados pessoais. A revogação do consentimento pode inviabilizar parcial ou totalmente a prestação de algum serviço ou a execução de algum contrato. O tratamento realizado antes da revogação permanecerá válido. 
Havendo a solicitação de exclusão dos dados, os seus dados serão eliminados de todos os bancos de dados da FCC S.A., ressalvados aqueles essenciais ao cumprimento de obrigação legal ou de órgão regulador, para a proteção de direitos da nossa empresa, em eventual demanda judicial ou administrativa, ou em caso de transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados; ou uso exclusivo pela FCC S.A., vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizados os dados.

8. Mudanças na política de privacidade e coleta de dados

Nossa política de privacidade está em constante aperfeiçoamento e melhoria, por isso nos reservamos no direito de modificá-la a qualquer momento, sem prévio aviso. Para ter conhecimento das modificações, recomendamos que você visite nossa página periodicamente. 
Caso o titular dos dados não concorde com as alterações deve solicitar a exclusão dos dados através do e-mail dpo@fccsa.com.br.

9. Disposições Gerais

Se você tem qualquer questionamento sobre esta Política de Privacidade, como nós manipulamos seus dados pessoais ou gostaria de exercer algum de seus direitos previstos na LGPD, ou em caso de violação, não conformidade ou qualquer irregularidade relacionada à operação com dados pessoais, efetuadas por nós ou nossos parceiros/fornecedores, por favor contate o nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais/DPO, através do e-mail dpo@fccsa.com.br.

Data da atualização: 27 de agosto de 2021.